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Brasil deve fechar 2020 com aumento de ações judiciais

Brasil deve fechar 2020 com aumento de ações judiciais

A pandemia da COVID-19 afetou em cheio o Judiciário brasileiro e os escritórios de advocacia, resultando em mais estresse para o cidadão e também para o advogado.

Haja gestão e saúde mental para:

• explicar para os clientes sobre as complicadas regras criadas para remediar os efeitos da pandemia; 

• acalmá-los quanto à morosidade nos Tribunais;

• e ainda por cima manter as finanças do escritório equilibradas enquanto os clientes sofrem para  pagar os honorários.

Neste artigo, vamos analisar alguns números, conferir como os advogados têm lidado com tudo isso e quais lições eles vão tirar dessa pandemia.

 

Aumento de ações judiciais no Brasil: o impacto da pandemia

Ao fim do ano de 2019, existiam 77,1 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. Foram 1 milhão e meio de processos a menos do quem em 2018; a primeira queda da década, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Porém, para 2020, dificilmente esse feito irá se repetir.

A crise sanitária do coronavírus e suas consequências na sociedade e na economia trouxeram desafios jurídicos, sobretudo na área trabalhista, dos contratos e dos direitos do consumidor, envolvendo questões como:

• a suspensão dos contratos de trabalho;

• redução de jornada ou salário;

• transição para o home office;

• auxílio doença;

• insalubridade;

• possibilidade de rescisão ou revisão de contratos;

• ações relacionadas à inadimplência (cobranças, execuções);

• recuperação judicial de empresas;

• entre outras situações causadas ou de alguma forma afetadas pela pandemia.

O Brasil já tinha um histórico e cultura de intensa judicialização de conflitos.

Porém, além disso, o que se viu em 2020 foi uma grande insegurança jurídica diante dos atos normativos e leis editadas para remediar os efeitos da pandemia.

Por exemplo: só de março a agosto de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu mais de 16 mil ações relacionadas ao coronavírus.

Alguns economistas também calculam a relação entre a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro com o aumento de pedidos de recuperação judicial de empresas. O Banco Central previu 2,96% de retração do PIB brasileiro em 2020. Segundo a consultoria Alvares & Marsal, isto pode significar uma estimativa de 2,5 mil empresas pedindo recuperação judicial, o que quebraria o récorde de 2016, quando houve 1,8 mil pedidos de recuperação judicial, em mais de 40%.

 

Mais oportunidades, mas também mais estresse para advogados

Para tornar tudo ainda mais complicado, muitos Tribunais sofreram com a transição e adaptação para home office de seus servidores, a redução do atendimento ao público, e a necessidade de adiar atos como as perícias e audiências.

Como resultado, muitos processos foram atrasados e os novos processos movidos a cada dia também sofreram.

Assim, com aumento de processos e diminuição na capacidade de julgar as demandas, a conta não fechou.

Os mais prejudicados, naturalmente, foram os cidadãos.

E dentro do contexto de quem trabalha para fazer a justiça acontecer, os advogados estiveram em uma situação delicada.

Se, por um lado, aumentaram as oportunidades de trabalho, por outro lado, foi preciso jogo de cintura e muita organização, gestão de processos e de finanças para driblar a insatisfação dos clientes diante da morosidade judiciária, e também a inadimplência dos clientes que foram prejudicados financeiramente pela pandemia.

 

Hora de reorganizar o escritório

Muitos advogados acreditam que a pandemia foi o cenário propício para iniciar uma transição de uma cultura de judicialização para uma mentalidade mais voltada para o uso de métodos alternativos (como a conciliação e a mediação) e até mesmo a advocacia preventiva.

Mas, enquanto isto não se torna realidade, uma outra mudança na forma de advogar foi destaque durante a pandemia: a implementação de softwares, ferramentas de inteligência artificial e outros fluxos de automação de atividades, para uma melhor gestão de processos, finanças e também a gestão da carteira de clientes.

Com a RPA (Robotic Process Automation, ou automação robótica de processos), por exemplo, é possível ensinar aos robôs a execução de basicamente qualquer trabalho técnico e que não envolva tomada de decisão baseada em critérios subjetivos.

Assim, é possível automatizar tarefas como a cópia integral de processos, as consultas processuais, o protocolo, peticionamento em massa, geração de relatórios, e vários outros.

A automação jurídica traz ganho de tempo e redução de erros, reduzindo a carga de trabalho e desgaste emocional dos profissionais.



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